TJPA 0801351-80.2020.8.14.0107
CIVILAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL DE SERVIÇO DE “PSERV”, CUMULADA COM RESTITUIÇÃO MATERIAL E COMPENSAÇÃO MORAL. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EFETUADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE 1º GRAU REFORMADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES POR MODULAÇÃO, CONFORME PRECEDENTES DO C. STJ - EAREsp 600663-RS. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00. VALOR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0022314-50.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO FEITO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por ambas a…
TJPA 0037795-53.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA POR SERVIÇOS PRESTADOS COMPROVADOS POR NOTAS FISCAIS. CONTESTAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO PARCIAL DOS PAGAMENTOS. IMPOSSIBILID…
TJPA 0870038-75.2021.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0870038-75.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (…
TJPA 0800405-09.2023.8.14.0009
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ALEGADA OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO…