TJPA 0003884-75.2011.8.14.0005

APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL – REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA – IMPROVIMENTO – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – IMPROVIMENTO – TOTAL IMPROVIMENTO. 1. O Magistrado a quo valorou corretamente todas as circunstâncias judiciais previstas no art. 59, CP, valendo-se de justo motivo para a devida aplicação; 2. Em que pese a confissão durante a fase de inquérito, o apelante sustentou a tese…