TJPA 0004514-24.2008.8.14.0301
CIVILEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO APONTADAS – NÃO OCORRÊNCIA – DANO MORAL IN RE IPSA RECONHECIDO PARA PESSOAS JURDICAS - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDOS. - A teor do art. 1.022 do CPC/16,…
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TJPA 0012781-76.2019.8.14.0049
TEIRO RODRIGUES Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DIRETO. POSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA. CONDENA…
TJPA 0006292-87.2017.8.14.0018
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO. CITAÇÃO ELETRÔNICA POR WHATSAPP. NULIDADE INEXISTENTE. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.…