TJPA 0800924-15.2022.8.14.0107
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. MINISTÉRIO PÚBLICO DEIXOU DE EMITIR PARECER. AFASTADA CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. recurso conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO à unanimidade. 1. A instrução processual desenvolvida na demanda, permitiu concluir pela regularidade da contratação e, por via de…
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Direito processual civil. Agravo interno. Exceção de suspeição. Alegada parcialidade de magistrada. Ausência de indícios objetivos. Decisão mantida. Recurso desprovido. I. caso em exame 1. Agravo Interno interposto por Z…
TJPA 0800775-10.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0800775-10.2026.8.14.0000 PACIENTE: EDSON SOARES KLEN. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Mãe do Rio/PA. Processo originário: 0800043-45.2026…