TJPA 0800790-44.2021.8.14.0035
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL DEDCORRENTE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO ART. 932 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL JULGADO CONSOANTE ENTENDIMENTO PACÍFICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TRATO DA MATÉRIA. DISCUSSÃO REFERENTE AO PRECEDENTE DO STF NO RE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0820575-11.2023.8.14.0006
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO JUNTADA DO RELATÓRIO DE CONTA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
TJPA 0800164-75.2022.8.14.0201
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800164-75.2022.8.14.0201 APELANTE: TRANSMAPA TRANSPORTADORA MARÍTIMA DE CARGAS DO PARÁ LTDA APELADO: CONSÓRCIO LINHÃO PA EXPEDIENTE: 2ª TURMA CIVEL DE DIREITO PRIVADO. RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTE…
TJPA 0802810-11.2024.8.14.0000
Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Suspeição de magistrado. Remoção do magistrado. Perda de objeto. Preclusão. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a argu…
TJPA 0005667-55.2018.8.14.0200
Ementa: Direito administrativo e constitucional. Remessa necessária e apelação cível. PAD. Exclusão de militar estadual. Sentença penal absolutória com reconhecimento de excludente de ilicitude. Repercussão nas esferas a…