TJPA 0801109-12.2021.8.14.0035
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL DEDCORRENTE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO ART. 932 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL JULGADO CONSOANTE ENTENDIMENTO PACÍFICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TRATO DA MATÉRIA. DISCUSSÃO REFERENTE AO PRECEDENTE DO STF NO RE…
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TJPA 0812724-36.2023.8.14.0000
EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão mono…
TJPA 0800839-93.2021.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800839-93.2021.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua/PA AGRAVANTE: MARCOS MARC…
TJPA 0821565-83.2024.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PENAL. CONFJURISD 0821565-83.2024.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTARÉM/PA SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARB…