TJPA 0806846-04.2021.8.14.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806846-04.2021.8.14.0000 AGRAVANTES: AC PARTICIPAÇÕES LTDA E CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - OAB/PA 22.237-A AGRAVADOS: ALICE AMARAL WANDERLEY E RITARCINIO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: VICTOR SOUZA DIAS- OAB/PA Nº 8.045. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: Des. ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL -…
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TJPA 0844312-36.2020.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.…
TJPA 0017999-20.2016.8.14.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA E ADMITIU A CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA COM TAXA…
TJPA 0049562-30.2013.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU TODAS AS TESES RECURSAIS. QUITAÇÃO CONTRATUAL. IRRELEVÂNCIA PARA A SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL. MERO…
TJPA 0803949-17.2023.8.14.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMEN…