TJPA 0000881-39.2016.8.14.0005
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO ACOSTADO ILEGÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. RELAÇÃO DE CONSUMO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 479 DO STJ. INDENIZAÇÃO CABIMENTO DANOS PRESUMIDOS NA ESPÉCIE. SUMULA 479 DO STJ, QUE RESPONSABILIZA OBJETIVAMENTE O BANCO POR AÇÕES DE TERCEIROS, GERA, POR SI SÓ, O DEVER DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800355-05.2022.8.14.0013
PROCESSO Nº 0800355-05.2022.8.14.0013 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal da Comarca de Capanema/PA APELANTE: BRUNO JHONNY SANTOS DA SILVA (Defensoria Púb…
TJPA 0804360-02.2024.8.14.0013
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. DENÚNCIA ANÔNIMA COM ELEMENTOS CONCRETOS. CAMPANA E CONFIRMAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS INFORMADAS. FUNDADA SUSPEITA. ART. 244 DO…
TJPA 0800611-68.2021.8.14.0049
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800611-68.2021.8.14.0049 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: BERNARDO LIMA DE OLIVEIRA APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. E BANCO BRADESCO S/A RELATOR…
TJPA 0010611-98.2019.8.14.0060
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. DOSIMETRIA DE PENA. ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA MENORIDADE RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. SÚMU…