TJPA 0801095-28.2021.8.14.0035
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO ART. 932 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL JULGADO CONSOANTE ENTENDIMENTO PACÍFICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TRATO DA MATÉRIA. DISCUSSÃO REFERENTE AO PRECEDENTE…
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TJPA 0011836-74.2017.8.14.0012
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TJPA 0816455-40.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0816455-40.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: JUSTIÇA PÚBLICA (PROMOTORA: DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA) AGRAVADO: JORIELSON ELIZARIO DA SILVA (ADV. RAMON BARBOSA DA CRUZ- OAB/PA 21.714) E VEP DA…
TJPA 0808260-66.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0808260-66.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO (PROMOTORA: LORENA MOURA BARBOSA DE MIRANDA) AGRAVADO: ABRAAO VIEIRA FILHO (ADV. ADEBRAL LIMA FAVACHO JÚNIOR- OAB/PA 9663) E VE…
TJPA 0804245-88.2022.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. IMPROCEDÊNCIA. ARTIGO 83, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. LEI Nº 13.964/2019 (LEI ANTICRIME). NOVA REDAÇÃO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVI…