TJPA 0810292-44.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0810292-44.2023.8.14.0000 1° TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: A. V. S. F RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Conforme já mencionado na decisão liminar, o primeiro tópico do agravo de instrumento, com o título “Dos requisitos para fornecimento de medicamentos não incorporados em atos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0811778-69.2020.8.14.0000
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO – RECURSO DE AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO – PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO EXAME DE MÉ…
TJPA 0810550-93.2019.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. COBRANÇA. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. NECESSIDADE. EFICÁCIA. OBSTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A prévia in…
TJPA 0015623-30.2017.8.14.0039
EMENTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA EXECUÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485, I. PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO E…
TJPA 0800265-64.2018.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO AMBIENTAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1. O ajuizamento de Ação C…