TJPA 0800172-32.2020.8.14.0004
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE ENFRETAMENTO PONTUAL DAS ALEGAÇÕES DELINEADAS NO RECURSO. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS DOS ATOS PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO SOFRIDO. 1. O objetivo do Município de Almeirim é a reforma da decisão monocrática que negou provimento à sua Apelação. 2. Embora o agravante sustente que não foram enfrentados de forma relevante os fundamentos suscitados no recurso com relação à nulidade…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0002323-41.2020.8.14.0024
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DA DOSIMETRIA. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME. 1. A traficância está bem d…
TJPA 0023642-35.2019.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 129, § 1°, I DO CPB – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA DO APELANTE IVERSON ROBERTO DA COSTA ARRUDA – ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. 1.…
TJPA 0003248-81.2018.8.14.0032
PROCESSO Nº 0003248-81.2018.8.14.0032 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Criminal COMARCA: Monte Alegre APELANTES: Marcos Lúcio da Cruz, Valdicleia Lima dos Santos e Bruno Henrique Bandeira da Co…
TJPA 0006349-63.2018.8.14.0053
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2ª, INCISO II E §2ª-A, INCISO I E ARTIGO 129, CAPUT, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO MATERIAL). RECONHECIMEN…