TJPA 0006968-64.2014.8.14.0301
CIVILPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0006968-64.2014.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S.A ADVOGADO: SOLANO DE CAMARGO OAB/SP Nº 149.754 E EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP Nº 91.311 APELADO: AIRTON LUIZ FALEIRO ADVOGADO: JOSÉ DA CRUZ DO CARMO OAB/PA Nº 18.513 E OUTROS RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PROGRAMA DE ACÚMULO DE PONTOS E MILHAS –…
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