TJPA 0010423-51.2012.8.14.0028
PREVIDENCIÁRIOPROCESSO Nº. 0010423-51.2012.8.14.0028. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: MARIZETE FREITAS DE OLIVEIRA. APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDOS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Previdenciário
TJPA 0807185-09.2018.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCAPACIDADE CIVIL. NECESSIDADE DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURADORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA IMPROCEDÊNCI…
TJPA 0851379-81.2022.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DE OBJETO. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos…
TJPA 0818928-76.2017.8.14.0301
Processo nº. 0818928-76.2017.8.14.0301. Órgão julgador: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. Recurso: APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE/APELADA: NEFARTARI ANGELICA SILVA. APELANTE/APELADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTAD…
TJPA 0810239-04.2021.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL. TRABALHADOR CONSIDERADO APTO PARA MESMA ATIVIDADE. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO POSTULADO…