TJPA 0018685-88.2019.8.14.0401
CIVILPROCESSO ApCrim N.º 0018685-88.2019.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM DO PARÁ APELANTE/ APELADO: EDER DA SILVA PALMEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO/ APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR. GERALDO DE MENDONCA ROCHA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÕES. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO FEMINICÍDIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.…
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