TJPA 0801393-73.2022.8.14.0006
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0801393-73.2022.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA 1º APELANTE: ALEX FERREIRA DE SOUZA DEFENSORIA PÚBLICA: LUCIANA TARCILA VIEIRA GUEDES 2º APELANTE: WILLIAMS JUNIOR DE AZEVEDO ADVOGADA PARTICULAR: DANYELLE DELGADO VIANA OAB/PA 30.593 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0807324-96.2018.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DEVER DE PAGAR OS VALORES CONTRATADOS, TENDO EM VISTA, DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA A DÍVIDA DO ENTE PÚBLICO. APELAÇÃO DESP…
TJPA 0051132-85.2012.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FAZENDA PÚBLICA VENCEDORA DA CAUSA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SIMPLES AFIRMAÇÃO DA PARTE. ÔNUS PROBATÓRIO. INCUMBE AO AUTOR PROVAR FAT…
TJPA 0020063-35.2012.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS E VANTAGENS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EM DETRIMENTO DO PRAZO TRIENAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TE…
TJPA 0808602-82.2020.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNC…