TJPA 0854784-96.2020.8.14.0301
CONSUMIDORPROCESSO Nº: 0854784-96.2020.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: JOSÉ BARBOSA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: SUZY SOUZA DE OLIVEIRA APELADO:…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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TJPA 0013896-72.2016.8.14.0006
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0054015-68.2013.8.14.0301 COMARCA:BELÉM / PA. AGRAVANTE:HAPVIDA ASSISTÊNCI…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DEMORA INJUSTIFICADA NO FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO URGENTE. ATO ILÍCITO. CONFIGURADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANTIDA. DANOS MOR…