TJPA 0877884-46.2021.8.14.0301
TRIBUTÁRIOProcesso nº. 0877884-46.2021.8.14.0301. Órgão julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. Sentenciante: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM. Sentenciados: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA MENDES E PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (IGEPREV) Relator(a): Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA – PROCESSO ADMINISTRATIVO – PLEITO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE – DEMORA EXCESSIVA –…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800591-88.2025.8.14.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO. DECISÃO CLARA E FUNDAMENTADA QUANTO AO RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA…
TJPA 0800797-57.2020.8.14.0201
ACÓRDÃO:______________ PROCESSO Nº 0800797-57.2020.8.14.0201 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARINETE BARBOSA SOARES ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SÁ APELADA: FRANC…
TJPA 0004907-31.2017.8.14.0301
ACÓRDÃO:______________ PROCESSO Nº 0004907-31.2017.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO APELADO:…
TJPA 0002066-78.1999.8.14.0015
EMENTA: Agravo interno. Apelação Cível. intempestividade de recurso. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão monocrática contra decisão monocrática que não conheceu de apelação c…