TJPA 0800049-50.2019.8.14.0107
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0800049-50.2019.8.14.0107 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE DOM ELISEU/PA APELANTE: MARIA PEREIRA DE ARAÚJO APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS– PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0808527-08.2023.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA CONDENAR A PARTE AUTORA/V…
TJPA 0818249-28.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. NAÕ CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EX…
TJPA 0811478-05.2023.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE COM DELIMITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Tra…
TJPA 0823457-90.2025.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0823457-90.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: E. N. DE OLIVEIRA & CIA LTDA. AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOS…