TJPA 0800853-67.2023.8.14.0401
CIVILACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800853-67.2023.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM APELANTE: CARLOS ALESSANDRO BONFIM DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. POSSE DE APARELHO CELULAR PRODUTO DE FURTO. PROVA DA MATERIALIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800003-95.2020.8.14.0052
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA/CONSENTIMENTO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINAN…
TJPA 0810008-86.2021.8.14.0006
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ORDEM DE EMENDA. CUMPRIMENTO SUBSTANCIAL PELA AUTORA. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA NÃO APRES…
TJPA 0805950-87.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/MAIO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 0805950-87.2023.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: PEDRO OCTA…
TJPA 0810347-58.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/MAIO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0810347-58.2024.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: UNIMED BELÉM – COO…