TJPA 0819491-27.2022.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. ELETIVO. SITUAÇÃO ATUAL SANITÁRIA. MEDIDAS DE CONTENÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA REAFIRMADA. TUTELA NÃO RECONHECIDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000782-35.2014.8.14.0039
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO REJEITADA. MÉRITO RECURSAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO MOVIDA PELA EMPREGADORA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO EMPREGADOR CARACTE…
TJPA 0801666-46.2017.8.14.0000
AGRAVOS INTERNOS EM EMBARGOS DE DECLRAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA QUE O DIRETOR DA SOCIEDADE FORNEÇA A SENHA-MESTRA DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTROLE. AL…
TJPA 0800426-44.2022.8.14.0130
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE DECLARA PRESCRIÇÃO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA O FUNDAMENTO ADOTADO PELO D. JUÍZO A QUO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL…
TJPA 0002821-85.2020.8.14.0009
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA DE MULTA E PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EXCLUSÃO. INVIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. a pena de multa prevista no preceito secundário do tipo penal…