TJPA 0807094-57.2023.8.14.0401
CIVILÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0807094-57.2023.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA APELANTE: WELLINGTON RODRIGUES CAVALCANTE DEFENSOR PÚBLICO: VLADIMIR AUGUSTO DE C. L. E A. KOENIG APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE…
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