TJPA 0812857-78.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO N°: 0812857-78.2023.8.14.0000² MANDADO DE SEGURANÇA ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO IMPETRANTE: AMIRALDO MENEZES PINHEIRO IMPETRADO: SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REJEITADO. SAÚDE. TEMA 793. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. Cuida-se de mandado de segurança, impetrado por paciente de 52 anos de idade, e fora internato em…
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