TJPA 0803408-96.2023.8.14.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ALTERAÇÃO DE CADASTRO. ATIVO NÃO REGULAR. PLEITO DE MODIFICAÇÃO. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO NÃO ALCANÇADA PELA GARANTIA DO DÉBITO. REGISTRO COM CARÁTER DE CONTROLE DE CONTRIBUINTES COM PREVISÃO NORMATIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E JULGADO IMPROVIDO. I – In casu, o MM. Juízo de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca da Capital, nos autos da Mandado…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800015-53.2021.8.14.0124
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SEGURO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. DESNECESSIDADE DE…
TJPA 0007339-96.2018.8.14.0039
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007339-96.2018.8.14.0039 EMBARGANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LUIZ CARLOS MONTEIRO…
TJPA 0813393-89.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0813393-89.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA COMARCA: SANTA MARIA DO PARÁ/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: MARGARIDA…
TJPA 0800677-83.2022.8.14.0123
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA APELAÇÃO CÍVEL N. 0800677-83.2022.8.14.0123 APELANTE: VICENTE NUNES DA SILVA. APELADO: BANCO PAN S.A RELATORA: DESª. LUANA DE NAZARETH AMA…