TJPA 0005165-92.2016.8.14.0069
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. INÉRCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 485, INCISO I, CPC). IRRESIGNAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0165311-90.2016.8.14.0301
ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROVA DE TÍTULOS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO SUPOSTAMENTE INCOMPATÍVEL COM O EDITAL. EXCESSO DE FORMALISMO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO…
TJPA 0802102-54.2022.8.14.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. INDICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO FIEL. REQUISITO NÃO PREVISTO EM LEI. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. O ar…
TJPA 0003972-73.2016.8.14.0091
1º TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0003972-73.2016.8.14.0091 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: ALCIDES ABREU BARRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXT…
TJPA 0000338-59.2006.8.14.0046
1º TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0000338-59.2006.8.14.0046 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: CLERISTON JOUGUET BARBOSA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: APELAÇÃO INTE…