TJPA 0809409-77.2017.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE ESTATAL. NEXO CAUSAL. CONFIGUNADO. DANOS INCONTESTAVÉIS. ABORDAGEM ABUSIVA. PERCENTUAL INDENIZATÓRIO. PROPORCIONAL.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0813405-40.2022.8.14.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPSOTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE…
TJPA 0802783-78.2019.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVAS, FATOS CONTROVERSOS E INCONTROVERSOS. INEXISTÊNCIA DE ANÚNICO DO JULGAMENTO IMEDIATO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA L…
TJPA 0868217-02.2022.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS INDEVIDOS. CONDUTA ILICITA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE O…