TJPA 0802783-78.2019.8.14.0040
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVAS, FATOS CONTROVERSOS E INCONTROVERSOS. INEXISTÊNCIA DE ANÚNICO DO JULGAMENTO IMEDIATO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA.…
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TJPA 0048842-92.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENCARGOS CONTRATUAIS. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO E…
TJPA 0013900-83.2005.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0013900-83.2005.8.14.0301 AGRAVANTE: GUILHERME ROBERTO CAVALEIRO DE MACEDO LIMA AGRAVADO: FUNDAÇ…
TJPA 0816827-52.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SISTEMA FOTOVOLTAICO. FINANCIAMENTO. INEFICIÊNCIA ALEGADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agra…