TJPA 0003208-49.2016.8.14.0039
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELAS. PRECEDENTES DO STJ. NÃO DECORRIDO PRAZO DE CINCO ANOS PARA…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0002821-85.2020.8.14.0009
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA DE MULTA E PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EXCLUSÃO. INVIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. a pena de multa prevista no preceito secundário do tipo penal…
TJPA 0011634-78.2019.8.14.0028
APELAÇÕES PENAIS – ROUBO MAJORADO – ARTIGO 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CPB. 1) PEDIDO COMUM ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS – IMPROCEDÊNCIA. Autoria e materialidade do crime de r…
TJPA 0800121-43.2021.8.14.0050
APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO - ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, TODOS DO CP – RECURSO DE RUBENS CORREIA DOS SANTOS. 1. PRELIMINAR: NULIDADE DO PROCESSO POR DEFICIÊNCIA DE D…
TJPA 0007179-95.2017.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO N. 0007179-95.2017.8.14.0301 AGRAVANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. ADVOGADOS: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB/PA N.16.837-A, MARI…