TJPA 0801948-29.2021.8.14.0070
PROCESSUALProcesso n° 0801948-29.2021.8.14.0070 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Abaetetuba/PA Apelante: Jackson Pantoja Fonseca Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO FORMAL PELA PLURALIDADE DE VÍTIMAS. ART. 157, §2°-A C/C ART. 70, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) Preliminar de instauração de incidente de insanidade mental e exame toxicológico. Alegação de dependência química de substâncias…
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