TJPA 0030919-24.2013.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL N. 0030919-24.2013.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS SIMOES PANTOJA ADVOGADO: JOSIEL DA SILVA CARNEIRO APELADO: JOSE MENDONÇA MENEZES ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR MACIEL FILHO RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO. OBRA EM IMÓVEL VIZINHO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INVASÃO OU NEXO CAUSAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO COMPROVADOS. MEROS…
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