TJPA 0008251-84.2016.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/ABRIL/2024. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA – Nº 0809085-83.2018.8.14.0000. COMARCA: BELÉM / PA. EMBARGANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A)(S): SAYMON FRANKLLIN MAZZARO (OAB/PA 24.494-A) ELINALDO LUZ SANTANA (OAB/PA 14.084-A) THAMMY CHRISPIM CONDURU FERNANDES DE ALMEIDA (OAB/PA 15.693-A). EMBARGADO(A)(S): MOISES NORBERTO CORACINI MIGUEL SZAROAS NETO MADEIREIRA BARROSO LTDA – ME ADVOGADO(A)(S):…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0014775-09.2018.8.14.0039
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA. COMPENSAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS…
TJPA 0800697-44.2021.8.14.0015
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO SOLICITADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECE…
TJPA 0026137-76.2010.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026137-76.2010.8.14.0301 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADOS: LEONARDO MENDES…
TJPA 0805389-16.2021.8.14.0006
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. URGÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de ap…