TJPA 0800345-97.2021.8.14.0076
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803551-17.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. INGRESSO EM DOMICÍLIO EM FLAGRANTE DELITO. A…
TJPA 0821191-67.2024.8.14.0000
ementa. direito processual penal. habeas corpus. prisão preventiva. organização criminosa. requisitos do art. 312 do cpp. periculum libertatis configurado. alegação de problemas de saúde. ausência de prova de incompatibi…
TJPA 0803807-57.2025.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. TRÁFICO. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. Paciente preso em flagrante após ser encontrada em sua residência pequena quantidade de entorpecente, 07 miligramas de maconha, al…
TJPA 0821501-73.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0821501-73.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Lucas Craveiro de Souza (OAB/PE nº 56.926) IMPETRADO: Juízo da…