TJPA 0009423-63.2020.8.14.0051
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I e IV DO CP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VEREDICTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS. NULIDADE DO FEITO PARA SUBMETER O RÉU A UM NOVO JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. JUDICIUM EM DESCOMPASSO COM AS EVIDÊNCIAS DOS AUTOS. IRREGULARIDADE DO VEREDICTO. PRUDENTE A SUBMISSÃO DO RÉU A UM NOVO JULGAMENTO POPULAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 593, § 3º DO CPP. NECESSIDADE DE UM NOVO JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…
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