TJPA 0003886-49.2019.8.14.0107
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO ISENTA A PRODUÇÃO DE…
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TJPA 0801258-21.2023.8.14.0008
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, II, DO CPB. Fato: Crime de roubo praticado pelo ora apelante em coautoria com um terceiro não identificado que, fazendo uso de uma arma de fogo, subtraiu o telefone celular…
TJPA 0824486-44.2022.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, CAPUT, DO CPB. Fato: Roubo praticado pelo ora apelante que empurrou a vítima, tomou sua bolsa e subtraiu seu celular, se evadindo em seguida. Tese defensiva: Absolvição por ausênc…
TJPA 0800460-75.2020.8.14.0037
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