TJPA 0824486-44.2022.8.14.0401
CIVILEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, CAPUT, DO CPB. Fato: Roubo praticado pelo ora apelante que empurrou a vítima, tomou sua bolsa e subtraiu seu celular, se evadindo em seguida. Tese defensiva: Absolvição por ausência de provas e desclassificação para a forma tentada. Questão em análise: Se há nos autos provas suficientes acerca de autoria e materialidade do delito e a possibilidade de desclassificação da conduta. Razões de decidir: O ora apelante foi preso em flagrante, ainda na posse da…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. JULGAMENTO ANTEC…
TJPA 0009352-81.2017.8.14.0046
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS DEFINITIVOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. ART. 13 DA LEI DE ALIMENTOS. SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇ…
TJPA 0812985-82.2021.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PESSOA ANALFABETA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATO QUE CONSTA A…
TJPA 0802517-23.2022.8.14.0061
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…