TJPA 0804396-83.2024.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO CAUTELAR E NA ULTIMAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. CUSTÓDIA ANTERIOR DECORRENTE DE PROCESSO DIVERSO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DESÍDIA NÃO ATRIBUÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO OU AOS ÓRGÃOS DE PERSECUÇÃO PENAL. MITIGAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. TESE PREJUDICADA. ORDEM DENEGADA. 1. Hipótese em que embora a prisão preventiva do paciente tenha sido decretada em…
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