TJPA 0000121-80.2009.8.14.0023
TRIBUTÁRIOEMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 121, §2°, IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DA PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE ABSOLUTA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO VOLITIVA DO ACUSADO EM CONSTITUIR NOVO PATRONO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JURI. DECISÃO CONTRÁRIA AS PROVAS DOS AUTOS. INCABIMENTO. PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE APLICOU MULTA DE 10 (DEZ) SALÁRIOS-MÍNIMOS POR ABANDONO DE…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA E DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MAT…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NULIDADE PARCIAL DA PRONÚNCIA RECONHEC…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0806944-64.2020.8.14.0051 APELANTE: JORGE HENRIQUE NOGUEIRA BARBOSA, EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) APE…
TJPA 0837019-49.2019.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL: 0837019-49.2019.8.14.0301 EMBARGANTES / APELANTES: EDER PANTOJA DO NASCIMENTO; EDSON CORRÊA DO…