TJPA 0010974-95.2020.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA CAPAZ DE SUBSIDIAR O ÉDITO CONDENATÓRIO E CONSEQUENTE EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade e autoria delitiva devidamente demonstradas através do Auto de apresentação e Apreensão de objeto; Laudo Toxicológico Definitivo; e depoimentos…
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TJPA 0011709-93.2016.8.14.0070
APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – ART. 157, §2º, INCISO II, DO CPB. 1) AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA – IMPROCEDÊNCIA. Sentença condenatória que encontra ressonância probatória nas provas…
TJPA 0804333-87.2022.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO TOXICOLÓGICO E AUTORIA DEMONSTRADA ATRAVÉ…
TJPA 0001201-26.2020.8.14.0110
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, INC. II, § 2º-A, INC. I, DO CP – CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. APELO DE AMBOS OS RECORRENTES: 1) REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA AFASTAR AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDIC…
TJPA 0800626-38.2023.8.14.0123
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER – DECISÃO DE PRONÚNCIA –ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RAZÃO DE LEGÍTIMA DEFESA – IMPROCEDÊNCIA – EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADA DE FORMA CABAL -…