TJPA 0804127-90.2021.8.14.0051
PENALAPELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ART. 121, §2º, INCISOS I, III E VI DO CPB - TRIBUNAL DO JÚRI – 1) REDIMENSIONAMENTO DA PENA – IMPROCEDÊNCIA. Em que pese o magistrado sentenciante tenha…
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TJPA 0807418-47.2023.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS À CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-…
TJPA 0801204-95.2022.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §13º, DO CPB) E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO (ART. 21 DA LCP). CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIAL…
TJPA 0801120-67.2022.8.14.0015
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. VÍTIMA NÃO OUVIDA EM JUÍZO. RECONHECIMENTO PESSOAL NÃO RATIFICADO EM JUÍZO. DESOBEDIÊNCIA AO ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJPA 0801362-81.2021.8.14.0008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, §4º, IV, DO CP. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE NA FRAÇÃO DE AUMENTO UTILIZADA PELO JUÍZO A QUO. INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIO MATEMÁ…