TJPA 0805792-08.2018.8.14.0000
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0805792-08.2018.814.0000 AGRAVANTE: ANTONIO PEDRO SIKORSKI ADVOGADO: JÁDER BENEDITO DA PAIXÃO RIBEIRO - OAB/PA Nº 11.216 AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. ADVOGADA: JOSEANE DO SOCORRO DE SOUSA AMADOR - OAB/PA Nº 11.001 RELATOR: Des. ALEX PINHEIRO CENTENO EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO VERGASTADA. REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS. VIOLAÇÃO AO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0802281-21.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL APÓS INTIMAÇÃO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. RE…
TJPA 0003309-12.2014.8.14.0054
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO DO PRODUTO. NÃO SANEAMENTO NO PRAZO LEGAL. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO E…
TJPA 0088848-15.2013.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. SISBAJUD. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO DÉBITO. MATÉRIA ESTRANHA AO ART. 854, § 3º, DO CPC. PR…
TJPA 0800658-32.2023.8.14.0062
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800658-32.2023.8.14.0062 APELA…