TJPA 0000447-31.2004.8.14.0115
CIVILREMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. CONSULTÓRIO DE OPTOMETRIA. ALAVARÁ SANITÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE PARA QUE A MUNICIPALIDADE SE ABTENHA DE IMPEDIR O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO AO IMPETRANTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REMESSA NECESSÁRIA. 1. Busca o impetrante o direito de exercer sua profissão de optometrista e ter a concessão do alvará sanitário para o estabelecimento pelo qual é responsável. 2. Em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801689-09.2021.8.14.0046
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO E DO PREJUÍZO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. INEX…
TJPA 0800565-10.2020.8.14.0051
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E DE ESBULHO. COMODATO VERBAL NÃO DEMONSTRADO. PROPRIEDADE…
TJPA 0800461-64.2026.8.14.0000
PROCESSO Nº : 0800461-64.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM- PARÁ (15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: ALTEMIR GOMES SODRÉ ADVOGADO: KÊNIA SOARES…
TJPA 0808955-29.2019.8.14.0301
Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. MULTIPARENTALIDADE. POSSE DE ESTADO DE FILHO. VONTADE INEQUÍVOCA DO FAL…