TJPA 0800495-22.2020.8.14.0009
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO E TED QUE BENEFICIOU O AUTOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Analisando a documentação acostada, verifiquei que o banco comprovou que o desconto contra o qual a parte se insurge refere-se à empréstimo firmado que contém a assinatura da…
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TJPA 0815417-56.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MENOR PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL E TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE TRATAMENT…
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PROCESSO Nº :0800294-47.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM - PARÁ (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: MARCELO NUAYED BARATA ADVOGADO: KÊNIA SOARES…
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