TJPA 0800284-79.2021.8.14.0096
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFUDE-SE COM O PRÓPRIO MÉRITO. MÉRITO.CONTRATO TRAZIDO AOS AUTOS. DEVIDAMENTE ASSINADO COM ESPECIFICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DA MESMA TITULARIDADE DA AUTORA. VALOR DISPONILIZADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. I-PRELIMINAR: O magistrado…
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