TJPA 0815149-70.2022.8.14.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS COM TUTELA DE URGENCIA. A DECISÃO FIXOU OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM 20 % (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO AGRAVANTE. DECISÃO INCORRETA. PRESENTE A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PRESENTE O RISCO DE DANO GRAVE, DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO. HÁ NOS AUTOS PROVAS SUFICIENTES E SATISFATÓRIAS QUE JUSTIFICAM A MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I –…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801895-19.2022.8.14.0133
SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0801895-19.2022.8.14.0133 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A. EMBARGADO:…
TJPA 0056819-38.2015.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO POR NEGATIVA DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. R…
TJPA 0886331-86.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR COBRANÇA INDEVIDA. ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO DE TERCEIRO. NATUREZA PROPTER PERSONAM. CONDICIONAMENTO À RELIGAÇÃO.…
TJPA 0807561-94.2022.8.14.0005
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS DECORRENTES DA UHE BELO MONTE. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NATA. DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL (MIC…