TJPA 0800266-49.2017.8.14.0015
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL COM SUPORTE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO REFERENCIAL EM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. TRATAMENTO DE SAÚDE. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA QUE DETERMINOU QUE O ESTADO DO PARÁ E O MUNICÍPIO DE CASTANHAL PRESTEM O INDISPENSÁVEL TRATAMENTO DE SAÚDE REQUERIDO NA EXORDIAL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO COLENDO STJ. HONORÁRIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA. TEMA…
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Outras decisões de TJPA em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CONTESTAÇÃO. EXPRESSA DISCORDÂNCIA DA RÉ. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA COM DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO PROCES…
TJPA 0003483-22.2015.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003483-22.2015.8.14.0301 APELANTE: DRY PORT SÃO PAULO S/A ADVOGADO: RENAN PINHEIRO - OAB/PA 24.178 APELADA: ESTALEIROS PADRE JULIÃO LTDA (AMAZON DRY PORT) ADVOGADA: ALINE SOUZA SERRA - OAB/PA 14.415 RE…
TJPA 0119777-89.2015.8.14.0065
EMENTA. RECURSO DE APELAÇÃO. SEGURO DPVAT. LAUDO PERICIAL QUE IDENTIFICA MAIS DE UM DANO SEGMENTAR. INDENIZAÕES QUE SE SOMAM E ULTRAPASSAM O TETO INDENIZATÓRIO. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. HONORÁRIOS ADVOC…
TJPA 0847029-21.2020.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS. CÔNJUGE TRANSFERIDO PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO POR INTERESSE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIREI…