TJPA 0002373-89.2019.8.14.0028
PENALAPELAÇÃO – ART. 157, § 2º, INCISO II DO CPB – DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL – PROCEDÊNCIA – A fundamentação utilizada pelo magistrado, para aplicar a pena base em 05 (cinco) anos, é inerente ao tipo, razão pela qual a pena deve ser reconduzida ao mínimo legal.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0810388-59.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0810388-59.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: NATYELE SANTOS SILVA PACIENTE: CECILIA ANSELMO PIHEIRO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE BRASIL NOVO…
TJPA 0807897-79.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA OFERECIDA. ESVAZIAMENTO DA PRETENSÃO TRANCATIVA. 1. Consoante entendimento há muito estab…
TJPA 0806763-17.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTUPRO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS POR…
TJPA 0809740-79.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0809740-79.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: SIMEI AMARO MACENA, OAB/AP 5.200 PACIENTE: FELLIPE DIAS MACHADO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOM…