TJPA 0800827-89.2022.8.14.0050
PENALACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0800827-89.2022.8.14.0050 COMARCA DE ORIGEM: Vara Única de Santana do Araguaia RECORRENTE: RHUAN VINYCIUS RODRIGUES (Defensoria Pública) RECORRIDA: A Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – recorrente pronunciado pela prática de um homicídio qualificado por motivo fútil - art. 121, §2º, II, do CP– 1) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELO RECONHECIMENTO DA…
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