TJPA 0135256-93.2007.8.14.0133
PENALEMENTA: APELAÇO CRIMINAL. ART. 157, §2º, I E II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO RÉU TER SIDO INTIMADO NA VÉSPERA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REJEIÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRECLUSÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRETENDIDA ABSOLVIÇO DO APELANTE POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS QUE DEMONSTREM A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA QUE LHE É ATRIBUIDA. ALEGAÇO INFUNDADA. PALAVRA DA VÍTIMA, PRESTADO DE FORMA FIRME E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0016488-29.2020.8.14.0401
Acórdão Nº PROCESSO Nº 0016488-29.2020.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Belém (1ª Vara Criminal) APELANTE: JOSE ROBERTO DE SOUSA SANTOS (Defensoria Pública) A…
TJPA 0021582-26.2018.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §1º, DO CPB. 1) DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE FURTO – IMPROCEDÊNCIA. A materialidade e a autoria delitiva do crime de roubo encontram ressonância nos autos através do depoimento…
TJPA 0009931-76.2018.8.14.0116
Acórdão Nº PROCESSO Nº 0009931-76.2018.8.14.0116 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Ourilândia do Norte (Vara Criminal) APELANTE: PAULO ANDRE SARAIVA (Adv. Ronaldo R. Tre…
TJPA 0006289-19.2018.8.14.0012
APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO – ARTIGO 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CPB. 1) PEDIDO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E ILICITUDE DO PROCEDIMENTO DE RECO…