TJPA 0800959-31.2021.8.14.0035
PROCESSUALProcesso nº 0800959-31.2021.8.14.0035 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: JOSE HERLISON SEIXAS DE ARAUJO Apelada: Município de Óbidos Relator: Des. Mairton Marques Carneiro APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INTEGRANTE DO TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO…
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TJPA 0805824-37.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOBSERVÂNCIA. ART. 5º INCISO LIV, DA CF. SEPARAÇÃO DE PODERES. ILEGALIDADE CONSTATADA.…
TJPA 0006633-13.2015.8.14.0074
PROCESSO ApCrim N.º 0006633-13.2015.814.0074 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE TAILÂNDIA/PA APELANTE: JOSIEL DE SOUSA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUS…
TJPA 0800295-81.2021.8.14.0105
PROCESSO N.º 0800295-81.2021.8.14.0105 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ/PA APELANTE: TÂNIA PATRÍCIA GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: WENDEL JOSÉ DE SOUZA MADEIRO OAB/PA 24.031 APELADO: MINI…