TJPA 0800231-65.2022.8.14.0031
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800231-65.2022.8.14.0031 APELANTE: DILMA CORREA CAMPOS Advogado do(a) APELANTE: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR - PA11112-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) APELADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E…
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TJPA 0002677-69.2015.8.14.0015
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002677-69.2015.8.14.0015 APELANTE: BANCO BRADESCO SA APELADO: ELITON DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO RELATORA: DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALIC…
TJPA 0013120-77.2013.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA VIA TED CONTESTADA PELA AUTORA. VALOR DEBITADO INDEVIDAMENTE DE SUA CONTA CORRENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RÉU NÃO COMPROVOU QUE A TRANSAÇÃO B…
TJPA 0003416-06.2019.8.14.0111
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003416-06.2019.8.14.0111 APELANTE: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS - OAB PA22167-A APELADO: ITAU UN…
TJPA 0807333-42.2019.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM FORMA DE PENSÃO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS DA PROVA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA E…