TJPA 0024073-25.2012.8.14.0301
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE RECURSAL DA HAPVIDA. AÇÃO PROPOSTA CONTRA O HOSPITAL LAIR MAIA. EMPRESA DO GRUPO HAPVIDA. HABILITAÇÃO DA HAPVIDA NO ID. NUM. 2696600 - PÁG. 1 (07/08/2012). DESPACHO DO JUÍZO NO ID. NUM. 2696633 - PÁG. 3 QUE RECONHECE O RÉU COMO “HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (ULTRASOM S/S HOSPITAL LAYR MAIA)”. LEGITIMIDADE RECURSAL…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0807756-76.2022.8.14.0006
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO DE RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. POLICIAL MILITAR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. FUNDO DE DIREITO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. TERMO INICIAL. DATA DA REFO…
TJPA 0807489-25.2022.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DETERMINOU O MONITORAMENTO ELETRÔNICO PARA CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO. RECURSO DO AGRAVANTE. INEXISTÊNCIA DE VAGA NO REGIME ABERTO. PRISÃO DOMICILIAR MEDIANTE USO DE TORNOZ…
TJPA 0820106-75.2022.8.14.0401
SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0820106-75.2022.8.14.0401 ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM APELANTE: DOUGLAS CLÁUDIO COSTA DE CAMPOS DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL: DANIEL SAB…
TJPA 0810538-74.2022.8.14.0000
EMENTA AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELA APROVAÇÃO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO. POSSIBILIDADE. RECOMENDAÇÃO Nº 391 DO CNJ E ART. 126 DA LEP. APROVAÇÃO QUE GARANTE 1200 (MIL E DUZENTAS) HORAS DE ESTUDO.…